Especialistas do setor portuário se reuniram em Brasília para debater os desafios regulatórios e jurídicos que afetam os investimentos em infraestrutura portuária no Brasil. O encontro contou com a participação de autoridades portuárias, operadores e representantes do Poder Judiciário.
O debate centrou-se na necessidade de maior estabilidade nas regras de exploração dos portos organizados e na segurança jurídica das concessões de longo prazo. Foram apresentados casos concretos de projetos paralisados por disputas regulatórias.
A conclusão do encontro apontou para a urgência de uma legislação complementar que trate especificamente do regime de responsabilidades entre poder concedente e operadores privados, reduzindo a litigiosidade e aumentando a previsibilidade para os investidores.