Uma decisão judicial autorizou a Autoridade Portuária de Santos (APS) a prosseguir com o projeto de Condomínio de Logística e Valor Integrado (CVI), abrindo um precedente relevante para o setor de infraestrutura portuária nacional.
O projeto, que envolve a criação de um hub logístico integrado dentro da área do Porto de Santos, havia sido suspenso após contestações jurídicas sobre a forma de licitação e o regime de exploração dos espaços portuários.
A decisão do Tribunal Regional Federal reconheceu a legalidade do modelo adotado pela APS e afastou os argumentos que questionavam a compatibilidade do projeto com a legislação de concessões portuárias.
O precedente é visto com otimismo pelo mercado: estruturas semelhantes de condomínio logístico poderão ser adotadas em outros portos brasileiros, ampliando a oferta de infraestrutura e reduzindo custos para importadores e exportadores.